Em Portugal em 1769 foi criada a imprensa régia em que a censura embora tenha deixado de ser religiosa nem por isso deixou de haver censura política, no entanto o saldo com certeza foi de maior liberdade.[1] O cônego Ribeiro Sanchez expõe este paradoxo: “Este Ministro [Pombal] quis um impossível político; quis civilizar a Nação e ao mesmo tempo fazê-la escrava: quis espalhar a luz das ciências filosóficas e ao mesmo tempo elevar o poder real ao despotismo”.[2] Em outubro de 1808 um artigo de Hipólito da Costa publicado em Londres no Correio Brasiliense se queixa das restrições impostas pela censura portuguesa às publicações, ainda que de caráter científico: “Se agora ressuscitasse o grande Newton e quisesse publicar em Portugal os seus Princípios Matemáticos ou outra produção do seu gênio, ainda melhor seria essa obra mandada rever, por alguns desses sábios do Aerópago português, que têm na sua mão o poder de dispensar as luzes à Nação; e se o frade, a quem a obra fosse distribuída para censura, assentasse, que as proposições matemáticas, que ele não entendia, deviam, por isso mesmo, ser suprimidas; bem podia o grande Newton tornar a morrer e enterrar-se junto com a sua obra, porque Portugal e o mundo estavam sentenciando a ser privado do benefício daquela obra; e pergunto agora de quem é a culpa: falta de gênio em Newton ou defeito do governo, que admite tais regulamentos ? Muitas obras são proibidas em Portugal, porque os censores não sabem de que elas tratam. E toda a produção que esses “focos da Ciência” não aprovam é má. Todo o mundo sabe que se o autor a quem se proíbe uma obra proferisse a menos queixa seria finalmente, ou uma mordaça na Inquisição ou uma prisão de segredo por ordem da chamada polícia”.[3] No Rio de Janeiro o intendente Geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana, publicaria edital de 30 de maio de 1809 determinando que qualquer anúncio de venda de livros, sejam estrangeiros ou nacionais, teriam de ser aprovados previamente pela polícia.[4] Mesmo com as restrições, Tânia Ferreira e Lúcia Neves mostram que entre 1808 e 1823 os livreiros franceses não encontraram grandes obstáculos para importação de livros com os ideias políticos franceses, os “abomináveis princípios franceses” nos termos do diplomata português Rodrigo Sousa Coutinho (1755-1812), atuando como agentes da ilustração.[5] Alexandre Passos observa que a instalação da Imprensa Régia em 1808 pelo príncipe regente D. Joâo VI foi o primeiro passo para a difusão das artes gráficas em grande escala, o que acabou não acontecendo em virtude da censura que se instalou. A Revolução liberal portuguesa de 1820 deu origem ao decreto de 2 de março de 1821 para o fim da censura prévia, porém a censura continuou a vigorar no Brasil que somente viria a ser abolida pela lei de Imprensa de 23 de agosto de 1821 pelo príncipe regente D. Pedro I. Rompendo com as Cortes portuguesas D. Pedro I a 16 de junho de 1822 decreta a primeira lei de liberdade de imprensa no Brasil que vigorou até 1823. O grande intervalo entre as primeiras gazetas Idade do Ouro lançado em 1811 em Salvador Bahia e Gazeta do Rio de Janeiro de 1808 e a abolição da censura prévia em 1822 mostra o impacto inibidor da censura para a abertura de novas gazetas. [6]
[1] MARQUES, Oliveira.
Brevíssima história de Portugal. Rio de Janeiro: Tinta da China , 2016, p.131
[2] COSTA, Cruz.
Contribuição à história das ideias no Brasil, Rio de Janeiro:Civilização
Brasileira, 1967, p. 57; BOXER, Charles. O império
Colonial português, Lisboa:Edições 70, 1969, p.190
[3] OLIVEIRA, José Carlos.
D. João VI e a cultra científica, Rio de Janeiro: EMC Edições, 2008, p. 31
[4] SODRÉ, Nelson Werneck.
A história d imprensa no Brasil, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966,
p.19
[5] BESSONE, Tânia; NEVES,
Lúcia. Livreiros franceses no Rio de Janeiro (1808-1823), História Hoje:
balanço e perspectiva, IV Encontro Regional da Anpuh RJ, 16 a 19 outubro de
1990, Rio de Janeiro
[6] PASSOS, Alexandre. A imprensa no Brasil colonial, Rio de Janeiro: Departamento
Imprensa Nacional, 1952, p. 67
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