A
figura do juiz conservador fora introduzida na metrópole com o acordo de 1654
de Portugal com a Inglaterra de Cronwell.[1] Pelo acordo com os ingleses para garantir a independência dos espanhóis, os
portugueses não poderiam fretar navios de outras nações enquanto houvesse no
porto navios ingleses e nenhum inglês poderia ser preso sem permissão do seu juiz conservador. Na
avaliação de Oliveira Martins: “era impossível descer mais fundo, baixar
mais, abdicar de um modo mais completo a independência, que se debatia contra o
espanhol, e se sacrificava, assim ao inglês [...] Pelo tratado de 1654 a
Inglaterra ficara-nos possuindo; por este acordo de 1661 tutelou-nos, declarando-nos
pródigos e ineptos; encarregava-se de nos defender, mas, como um bom tutor,
vendeu-nos. Não nos defendeu na Europa, porque a monarquia dos Stuart era, em
Inglaterra, a obra da França; nem no ultramar, porque nos impôs o tratado de
paz com a Holanda (1662) em que desistimos formalmente de todas as pretensões e
de todos os direitos. Da longa campanha diplomática da Restauração (após o
domínio espanhol 1580-1640) através de todos os incidentes, holandeses e
franceses, resultava este fato que ficou pesando por dois séculos sobre o novo
Portugal: o protetorado inglês. Protetorado, sempre se traduziu, na linguagem
real da história, por exploração: é um eufemismo diplomático”[2] Manoel
Albuquerque mostra que a dependência econômica de Portugal em relação ao Brasil
tendeu a aumentar especialmente após o Tratado de Haia em 1661, após a
Restauração portuguesa em 1640, pelo qual as Províncias Unidas dos Países
Baixos, pressionadas pela Inglaterra e pela má situação financeira da Companhia
das Índias Ocidentais, concordou em que Portugal conservasse suas colônias no
Brasil e Angola e recebiam uma indenização de quatro milhões de cruzados
(equivalentes a 4,5 toneladas de ouro) pela expulsão de sua colônia no nordeste
brasileiro.[3] Pelo
acordo Portugal cede Portugal cedeu o Ceilão (atual Sri Lanka) e as Malabar à
República Holandesa.
[1] SODRÉ, Nelson Werneck.
As razões da independência, Rio de Janeiro:Civilização Brasileira,1978, p.116
[2] MARTINS,
Oliveira. História de Portugal, Lisboa:Versial, 2010, p. 330, 331, Edições
Kindle
[3] ALBUQUERQUE, Manoel
Maurício. Pequena história da formação social brasileira, Rio de Janeiro:
Graal, 1981, p. 147, 201
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