Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil destaca que no Brasil as corporações de ofícios,
segundo moldes trazidos pela metrópole portuguesa, tiveram seus efeitos
perturbados por conta da economia escravista no Brasil, a indústria caseira e a
falta de artífices livres.[1] Em sua História de Portugal Oliveira Marques
aponta que os artesãos lusitanos somente formaram confrarias religiosas pois
não existia transformação de matéria prima em Portugal.[2] A Casa
dos Vinte e Quatro foi criada em 16 de dezembro de 1383, por D. João, Mestre de
Avis (futuro D. João I) com o objetivo de permitir que os mesteiraes (termo
do português medieval referindo-se aos mestres da corporação[3]) participassem
no governo da cidade elegendo um presidente chamado Juiz do Povo.[4] Entre os
vinte e quatro representantes em Lisboa e no Porto eram nomeados quatro deles,
os procuradores dos mesteres para representar os interesses da corporação no
Conselho Municipal com direito de voto[5]. O termo
mesteirais designa, na sociedade portuguesa medieval, um grupo de
artesãos dentro de uma postura corporativista, profissional e organizada,
dentro de trabalhos artesanais, também chamado de corporação de ofício. A
primeira regulamentação dos ofícios em Portugal data de 1489, numa época em que
as guildas europeias já estavam em declínio, o que se explica segundo Marcelo
Caetano diante do incipiente desenvolvimento da indústria em Portugal.[6] A
estruturação jurídica de tais corporações de ofícios de Lisboa ocorre com o “Regimento de todos os ofícios mecânicos da
mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa” de 1572 com uma divisão em 24
núcleos de acordo com o ofício que desempenhavam em sua cidade e que deu origem
a “Casa dos vinte e quatro” criada
por D. João I. Durante o século XVII a Casa do Vinte e quatro tinha grande prestígio
político. Nos motins de 1664 em èvora em portesto a tomada de Évora pelos espanhóis
e diante dos saques que se seguriam o Condede Catelo Melhor apresentou
explicações ao Juiz do Povo da Casa dos Vinte e Quatro sobre as medidas para
debelar a crise militar numa tentativa de acalmar a população.[7] Tais
corporações não deixaram registros escritos de suas técnicas que eram mantidos
em segredo.[8] Charles Boxer destaca que “os principais
oficiais e artesãos elegiam anualmente dentre os membros de sua corporação doze
representantes (conhecidos como os Doze do Povo), no caso da maioria das
cidades, e 24, no caso de Lisboa e de algumas outras, onde formavam a casa dos
vinte e quatro”. As regras da Santa Casa de Misericórdia em Lisboa que
reuniam 600 membros dos quais a metade eram de mecânicos artesão de guildas
representados pela Casa dos Vinte e Quatro.[9] Pela
regra de 1618 eram aceites “homens de boa consciência e reputação, tementes
a Deus, modestos, cariosos e humildes” além de ter “pureza de sangue”
sem qualquer herança mourisca ou judaica. Segundo Charles Boxer “Deram-se
certamente abusos e desvios, especialmente durante o século XVIII mas, no
geral, as Misericórdias mantiveram padrões surpreendentemente elevados de
honestidade e eficiência”.[10] Os artesãos da coroa portuguesa e suas
possessões eram submetidos a rigoroso exame prescrito pelo Regimento dos Ofícios Mecânicos compilado por Duarte Nunes Leão de
1572. A Casa dos 24 de Lisboa que ficava em edifício próprio junto ao Hospital
de Todos os Santos no Rossio reuniam-se em 1480 em confrarias religiosas tendo
como patrono um Santo católico sendo conhecidos como Bandeira dos Ofícios. Entre
uma das grandes decisões tomadas pela Casa dos Vinte e Quatro de Lisboa está o
apoio a D. João IV para se tornar rei de Portugal na restauração da
independência portuguesa em 1640 quanto Portugal até então estava sob domínio
da coroa espanhola.
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