Propriedade industrial na Mesopotâmia

 

Percy Handcock[1] argumenta que na Babilônia o uso de selos revela o reconhecimento mútuo dos direitos de propriedade, como garantia de que o objeto protegido não foi violado. Os selos empregados pelos babilônios e assírios diferiam daqueles geralmente empregados em outros lugares, tanto na forma como nos motivos das gravuras na medida em que assumiam a forma de cilindros ou rolos, através dos quais um pedaço de arame simples ou duplo é inserido. Em geral  esse arame era de cobre, embora às vezes de ouro e prata, enquanto mais tarde, também ocorre o ferro. O fio era preso em uma extremidade, enquanto na outra era torcido em um laço através do qual um pedaço de linha ou fio era passado de modo a ficar pendurada em volta do pescoço do proprietário, ou carregado no pulso. O cilindro podia ser rolado sobre a argila úmida para impressão da gravura. Para Murillo Cruz estes selos não são da população autóctone de Çatal Huyuk mas vestígios de povos invasores indo europeus que chegaram na região por volta de 3500 anos e introduziram tais conceitos de propriedade. Para Nuno Carvalho o uso de selos distintivos para marcar a origem das mercadorias na Mesopotâmia mostra que a propriedade industrial teve sua origem nesta região. Há inúmeros exemplos de selos usados para registro de propriedade tais como os usados no templo de Bel da Babilônia descritos pelo livro de Daniel 14:16 [2] Entre os materiais usados encontramos o lápis lazuli, pedra, marfim ou metal. [3] O gravador de sinetes em forma de cilindro era conhecido como “parkullum” ao tempo de Hammurabi e alguns eram funcionários do rei.[4] Outros trabalhadores mencionados nas cartas são o nuhatimmum – cozinheiro, sekirum – construtor de canais [5] e nuggarum, nagarum – carpinteiro.[6] Maurice Crouzet observa que tanto na civilização da Mesopotâmia, como na Pérsia e no Egito pouco lugar é cedido à iniciativa individual: “uma unidade humana valia muito pouco. Moralmente, também, o homem confundia-se no meio da massa”.[7] Entre os escravos, era comum o uso de marcas para indicar seu proprietário, por meio de corte de cabelo. Assim o parágrafo 226 do Código de Hammurabi prescrevia que “se um barbeiro, sem o consentimento do dono de escravo, raspar a marca de um escravo que não é seu, cortarão a mão desse barbeiro”.[8]

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[1] HANDCOCK, Percy. Mesopotamian Archaeology. An introduction to the archaeology of Mesopotamia and Assyria, 1912, https://www.gutenberg.org/files/45229/45229-h/45229-h.htm

[2] CARVALHO, Nuno. A estrutura dos sistemas de patentes e de marcas: passado, presente e futuro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 470

[3] ROAF, Michael. Mesopotãmia v.I, Lisboa:Ed. Del Prado, 1996, p. 70

[4] BOUZON, Emanuel. As cartas de Hammurabi. Rio de Janeiro:Vozes, 1986, p. 109

[5] BOUZON, Emanuel. As cartas de Hammurabi. Rio de Janeiro:Vozes, 1986, p. 101

[6] BOUZON, Emanuel. As cartas de Hammurabi. Rio de Janeiro:Vozes, 1986, p. 32, 89

[7] CROUZET, Maurice. História Geral das Civilizações: O Oriente e a Grécia Antiga: as civilizações imperiais, v. I, Rio de Janeiro:Bertrand Brasil, 1998, p. 44

[8] PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em história. Rio de Janeiro: Lumen, 2005, p. 7