Segundo Maria de Lourdes Fávero “em matéria de ensino as diretrizes emanadas da Corte eram feitas como
se visassem a estabelecer a rotina; paralisar as iniciativas, em vez de
estimulá-las”.[1] Mesmo após a independência esta condição de atraso na educação se prolongou de
modo que ao final do Império em 1879 o Brasil tinha seis instituições de ensino
superior sendo que nenhuma universidade, ou seja, as Faculdades de Direito de
São Paulo e do Recife; as Faculdades de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia; a
Escola Politécnica do Rio de Janeiro e a Escola de Minas de Ouro Preto. Na Bahia por diversas vezes, sem sucesso, foi
pedido elevar ao estatuto de universidade o colégio local dos jesuítas por
oposição dos jesuítas da Universidade de Coimbra. A primeira petição da Câmara
da Bahia data de 20 de dezembro de 1662, sendo uma segunda petição encaminhada
em 1671 “para conferir graus universitários aos estudantes de teologia”
de modo que não fosse necessário enviar seus filhos para se formar em Coimbra. Segundo Charles Boxer: “Essa atitude
mesquinha em relação ao ensino das colônias contrasta desfavoravelmente com a
dos monarcas espanhóis, que encorajaram a fundação de universidades no Novo
Mundo no século XVI (Santo Domingo, 1511; Cidade do México, 1533; Lima, 1571)”.[2] Luiz
Antonio Cunha (na figura) observa que há que se considerar que Portugal dispunha de menos
recursos docentes do que a Espanha onde no século XVI haviam oito universidades
famosas, enquanto que em Portugal havia apenas Coimbra e mais tarde da de Évora,
esta de pequeno porte. Ademais a Espanha havia encontrado civilizações
avançadas, de cultura superior no sentido antropológico, o que exigia uma ideologia
de colonização mais sofisticada com a formação de locais para esta tarefa, ou
seja, é um erro considerar que as universidades nas colônias espanholas serviam
como instrumento de libertação, quando seu papel era exatamente o de reforçar
tal estrutura colonial [3]. Outro
fator a se considerar é que a própria Companhia de Jesus mantinha uma rivalidade
antiga com a Universidade de Coimbra e por esta razão os jesuítas fundaram um
colégio em Évora em 1551 que terá sua equiparação como universidade apenas em 1573.
Alcides Bezerra observa que os autores
da época, como padre Antonio Vieira, frei Manuel do Desterro ou frei Mateus de
Encarnação eram mais teólogos do que filósofos propriamente, de modo que a
cultura intelectual da época, segundo Wilson Martins, de qualquer maneira,
continuou sendo exclusivamente eclesiástica. [4] Para Simon
Schwartzman: “Ao opor-se a essa autonomia, as elites de Portugal e do
Brasil foram deixadas só com um dos dois ingredientes principais das
universidades europeias modernas --- a educação profissional. Faltou-lhes o
outro --- sua tradição de autogoverno e liberdade intelectual e de pesquisa. Em
suma, tanto ao Brasil como a Portugal faltava um movimento social mais profundo,
que pudesse ver a renovação universitária como um instrumento de mobilidade e
afirmação social. As transformações ocorridas foram tentativas, feitas a partir
do topo para a base, de formar indivíduos qualificados tecnicamente para administrar
os assuntos do Estado e descobrir novas riquezas. Como veremos mais adiante,
isso se conseguiu em parte, mas não havia espaço para que as atividades científicas
dessem fruto. Ao assumir um caminho independente, a cultura brasileira incorporava
só um dos componentes da ideia progressista de ciência daquela época, aquela
relativa à sua aplicação. Faltava outro componente essencial: a existência de setores
amplos da sociedade que vissem no desenvolvimento da ciência e na expansão da
educação o caminho para o seu próprio progresso”.[5]
[1] FÁVERO, Maria de
Lourdes. Universidade do Brasil das origens à construção. Rio de Janeiro:UFRJ,
2000, p.9, 24
[2] BOXER, Charles. O império colonial português, Lisboa: Edições 70, 1969, p. 328
[3] LOPES, Eliane. 500
anos de educação no Brasil, Belo Horizonte: Autentica, 2000, p.152
[4] MARTINS,
Wilson. História
da inteligência brasileira, v.I (1550-1794), São Paulo:USP, 1976, p. 167
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