O fim da escravidão

 

Em 1803, a Dinamarca aboliu o comércio de escravos, seguindo-se a Inglaterra em 1807, a França em 1817, os Países Baixos em 1814 a Espanha em 1820 e a Suécia em 1824. Nas colônias britânicas, a escravidão foi finalmente abolida em 1833, nas holandesas em 1863. Durante o governo de Thomas Jefferson, o Congresso norte americano aprovou uma lei proibindo a importação de escravos, em 1808, embora somente em 1865 com a Décima Terceira Emenda à Constituição americana, seria abolida a escravidão em todo o território dos Estados Unidos. Em visita ao Senegal em 2017 o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa[1], em visita a ilha de Gorée, um antigo entreposto nas rotas atlânticas do tráfico de escravos, pleiteando uma vanguarda abolicionista portuguesa, em referência ao alvará de 19 de setembro de 1761 que declarava que todos os escravos negros desembarcados em solo português seriam automaticamente livres, proibindo, portanto, a importação de escravos para Portugal, observou que Portugal aboliu a escravatura “pela mão do marquês de Pombal, em 1761,” e que “essa decisão do poder político português foi um reconhecimento da dignidade do homem, do respeito por um estatuto correspondente a essa dignidade”.[2] A abolição da escravatura em Portugal seria decretada em 1773. Em 1777 seria o fim da escravidão na Ilha da Madeira. Segundo Silvia Hunold Lara a medida visava apenas orientar todo o tráfico para o Brasil para exploração das minas e cultivo das terras ao invés de serem usados para serviços domésticos em Portugal, uma vez que não havia qualquer intenção de abolir a escravatura nos territórios ultramarinos.[3] O mesmo marquês de Pombal também criou, em 1755, a Companhia do Grão-Pará e Maranhão, que promoveu a introdução de escravos de Bissau e Cacheu na Amazónia e, em 1756, a Companhia de Pernambuco e da Paraíba para controlar o tráfico negreiro, sobretudo de Angola, para o Nordeste brasileiro.[4] Somente com o Marquês de Sá da Bandeira e os decretos 1836 e 1869 foram abolidos respectivamente o comércio negreiro, e depois a escravatura, em todos os domínios  portugueses. O intelectual português Oliveira Martins em 1880 argumentava com base na ciência da época “a inferioridade congénita dos negros” e o absurdo da sua educação. [5]

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[1] https://www.publico.pt/2017/04/13/politica/noticia/portugal-reconheceu-injustica-da-escravatura-quando-a-aboliu-em-1761-diz-marcelo-1768680

[2] CARTA ABERTA Um regresso ao passado em Gorée. Não em nosso nome. https://www.buala.org/pt/mukanda/carta-aberta-um-regresso-ao-passado-em-goree-nao-em-nosso-nome

[3] GOMES, Laurentino. Escravidão, v.II, São Paulo: Globo, 2021. p.317

[4] https://www.dn.pt/portugal/um-regresso-ao-passado-em-goree-nao-em-nosso-nome-6228800.html

[5] HENRIQUES, Castro Isabel, Roteiro histórico de uma Lisboa africana, Lisboa: Secretaria de Estado para Cidadania e Igualdade, 2021, p.78 https://www.acm.gov.pt/documents/10181/27754/Roteiro_historico_pt.pdf