Sérgio
Macedo se refere a circular de 14 de dezembro de 1890 do então Ministro e Secretário
de Estado dos Negócios da Fazenda e presidente do Tribunal do Tesouro Nacional,
Rui Barbosa, para que fossem queimados e destruição de todo os papeis, livros e
documentos existentes nas repartições do Ministério da Fazenda sobre a
escravidão relativos a matrícula dos escravos, o que inclui os livros de
registros de escravos, para o efeito do pagamento dos impostos, e os livros de
entradas nas alfândegas. Ainda assim diversos registros nos arquivos de
igrejas, assentos de batismo, das irmandades e associações religiosas não foram
alcançados por tal medida. Katia Mattoso se refere a um “mito tenaz” a ideia de
que a medida de Rui Barbosa conseguiu destruir todos os documentos relativos à
escravidão.[1] A
medida adotada por Rui Barbosa visava eliminar qualquer possibilidade dos senhores
de escravos virem pleitear na justiça indenização por terem sido forçados pela
lei de 13 de maio de 1888 a libertar seus escravos sem qualquer compensação financeira.
O próprio Rui Barbosa em 1884 já defendia este ponto: “O princípio da
indenização ficara repudiado para sempre, e rotos com ele os famosos títulos de
senhorio da raça branca sobre a negra. Essa intuição iluminou em um relâmpago o
futuro, e travou a pugna entre o ódio e a esperança”. Américo Lacombe
observa que o despacho de Rui Barbosa de 1890 foi efetivamente executado
através da Circular nº 29 de 13 de maio de 1891, quando Rui Barbosa já não era
Ministro de Estado por isso é assinada pelo seu sucessor Alencar de Araripe. Rui
Barbosa havia sido demitido, com todo o ministério de 15 de novembro, desde 20
de janeiro de 1891. A medida não inviabilizou as pesquisas históricas sobre a
escravidão: “O gesto de Rui, antes de ser prova de ingenuidade, ou de
maquiavelismo contra a raça negra, foi um golpe contra a “socialização das
perdas” da escravidão. 2) Não impossibilitou, nem de longe, as pesquisas sobre
as “ nossas origens” . A bibliografia sobre a matéria é imensa e continua dando
provas de vitalidade.3) Estamos longe de conhecer — já não digo levantar ou catalogar
—, mas conhecer mesmo, uma massa documental considerável”.
[1] MACEDO, Sérgio. Crônica do negro no Brasil, São Paulo: Record, 1974, p.24; LACOMBE,
A.J.; SILVA, E.; BARBOSA, F.A. Rui Barbosa e a queima de arquivos. Rio de
Janeiro: [s.e.], 1988; MATTOSO, Katia M. Queirós. Ser escravo no Brasil (p.
316). Editora Vozes. Edição do Kindle.
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