Para Jeremy Phillips o modelo de proteção patentária de Veneza inspirou o modelo inglês tal como consta da seção 6 do Estatuto dos Monopólios de 1624[1]. Em sua petição de dezembro de 1559 à rainha Elizabeth I o inventor Jacobus Acontius[2] (Giacomo Aconcio) pleiteia proteção para suas invenções entre as quais rodas d’água, fornos e fabricação de cerveja, uma vez que “é justo que os inventores sejam recompensados e protegidos contra terceiros ao fazer lucro de suas invenções”.[3] Giacomo Aconcio obtivera em 1563 contrato para drenagem do terreno inundado pelo Tâmisa e fez parte da equipe de especialistas enviada por Elizabeth I para preparar as fortificações na fronteira com a Escócia.[4] Para Jeremy Phillips este mesmo Jacobus apareceria como titular de uma patente concedida na República de Veneza em 1545 referente a moinhos.[5] Acontius também recebeu patente de Carlos V em 1565.[6] Carlos V emitiu 41 cartas de proteção Schutzbriefe durante seu reinado.[7] Christine MacLeod mostra que o modelo inglês teve inspiração na legislação italiana. Artesãos emigrantes italianos, procurando proteção contra a competição local as restrições das guildas como condição para transmitir seus conhecimentos, disseminaram seus conhecimentos sobre o sistema de patentes por toda a Europa. Seis das nove patentes guardadas no Arquivo de Bruxelas foram concedidas a italianos. Não por coincidência os primeiros registros de patentes em diversos países europeus foram concedidos para fabricantes de vidro, tecnologia dominada pelos venezianos. Escrevendo para Thomas Cromwell a partir de Nápoles em 20 de março de 1537, o Sir Antonio Guidotti propõe um esquema para trazer tecelões italianos de seda para a Inglaterra no qual um privilégio de vinte anos deveria ser concedido ”de modo que nenhum homem dentro do reino possa fazer ou mandar fazer este tipo de trabalho, exceto se sob meu nome”. Uma versão em inglês desta carta encontra-se no British Museum[8]. Em carta de 1549 Thomas Smith se refere a prática de Veneza de concessão de patentes como forma de recompensar “cada homem que trouxer uma nova técnica em que o povo possa trabalhar”.[9] Em 1552 um certo Smyth recebeu uma patente para a fabricação de vidros, o que teria sido uma das primeiras patentes na Inglaterra[10]. Outra evidência da influência de Veneza na leis de patentes da Inglaterra é o fato de que no século XVI as patentes na Inglaterra passam a ser concedidas com vigência múltipla de cinco (comumente de 10 ou 20 anos) quando até a prática era de vigências múltiplas de sete anos (comumente 14 ou 21 anos).[11]
[1] https://en.wikipedia.org/wiki/Statute_of_Monopolies
[2] MAY, Christopher; SELL, Susan. Intellectual Property Rights: a critical
history. Lynne Rjenner Publishers: London, 2006, p.80; ADAMS, John. History of
the patent system. In: TAKENAKA, Toshiko. Patent law and theory: a handbook of
contemporary research,Cheltenham:Edward Elgar, 2008, p.102; WHITE, LYNN.
Medieval religion and technology, UCLA, 1978, p.158; LONG, Pamela. Invention,
Authorship, Intellectual Property, and the Origin of Patents: Notes toward a
Conceptual History, Technology and Culture, v.32, n.4, Special Issue: Patents
and invention, october 1991, p.880
[3] http://ipkitten.blogspot.com.br/2011/10/past-historic-1-how-patents-for.html
[4] ROSSI, Paolo. Os filósofos
e as máquinas. São Paulo:Cia das Letras, 1989, p. 45
[5] PHILLIPS, Jeremy. The English patent as a reward for invention the
importation of an Idea. 1983, v.2, n.41 European Intellectual Property Review https://sites.google.com/site/ipkatreaders/history/AcontiusandVenicepatents.pdf?attredirects=0&d=1
[6] WHITE, LYNN. Medieval religion and technology, UCLA, 1978, p.159
[7] BURKE, Peter. Uma história
social do conhecimento, Rio de Janeiro:Zahar, 2003, p.139
[8] CRUZ, Murillo. A norma
do novo: fundamentos do sistema de patentes na modernidade, 2015, p.273
[9] MacLEOD, Christine. Inventing the industrial revolution: the english
patent system, 1660-1800, Cambridge:Cambridge University Press, 1988 p.11
[10] CRUZ, Murillo. A norma
do novo: fundamentos do sistema de patentes na modernidade, 2015, p.274
[11] DUFFY, John. Inventing Invention: A Case Study of Legal Innovation.
Texas Law Review, v.1, n.4, 2007, p.19
Nenhum comentário:
Postar um comentário