Martim Afonso coordenou, em 22 de agosto de 1532, as primeiras eleições populares do Brasil e das Américas, instalando a primeira Câmara de Vereadores no território americano, mesmo em um povoamento que segundo o cosmógrafo Alonso de Santa Cruz, que passou em São Vicente em 1530, tinha algo em torno de dez casas. Segundo Roberto Pompeu de Toledo em A capital da Solidão - Uma história de São Paulo das origens a 1900, juizes, vereadores e procurador eram escolhidos por meio de eleições. As eleições se realizavam a cada três anos e, num primeiro passo, os eleitores elegiam não os eleitos - mas os eleitores. Explica-se: elegia-se um seleto grupo de seis senhores que, constituídos num colégio eleitoral. Teriam, estes sim, a incumbência de escolher os ocupantes dos cargos em jogo”.[1] Jorge Caldeira mostra que na Colônia homens bons, nascido no Brasil, podiam ser eleitores das autoridades que poderiam governar uma vila como a de São Vicente. Os escolhidos só podiam decidir questões que não afetassem os poderes do rei, nobres, Igreja e dos fidalgos, entanto, como não havia nenhuma dessas autoridades na vila, na prática eles se tornaram os governantes formais do território. [2] Muitas vezes o que observava era uma escassez de pessoas preparadas para assumir cargos municipais. Em 1717 em Vila Rica um ex sapateiro serviu como juiz ordinário. D. João V em 1725 ordenou que todos os futuros indicados aos cargos municipais deveriam ser brancos e casados com mulheres brancas. A forma encontrada para assegurar um maior controle da metrópole era a escolha de um juiz de fora indicado pelo rei [3] Em 1707 os portugueses do Rio de Janeiro em ofício ao vice Rei Luis de Vasconcelos e Souza, se queixaram a D. João V que “os filhos da terra” monopolizavam as eleições para o Senado da Câmara e sugerem a criação de cotas para os portugueses “em todas as eleições do senado da Câmara daquela cidade do Rio de Janeiro sejam três eleitores dos cidadãos filhos da terra e outros três dos cidadãos filhos de Portugal”.[4]
[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2006/09/22/brasil-foi-o-primeiro-pais-americano-a-fazer-eleicoes-em-1532-para-a-camara-de-sao-vicente
[2] CALDEIRA, Jorge.
História da riqueza no Brasil, Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2017, p.48, 50
[3] RUSSELL WOOD, A. Histórias do Atlântico português, São Paulo: UNESP, 2021, p. 318,
332
[4] MARTINS, Wilson.
História da inteligência brasileira, v.I (1550-1794), São Paulo:USP, 1976, p.
520, Revista do IHGB, 1848, v.X, p.218
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