A Casa dos Vinte e Quatro

 

A Casa dos Vinte e Quatro foi criada em 16 de dezembro de 1383, por D. João, Mestre de Avis (futuro D. João I) com o objetivo de permitir que os mesteirais participassem no governo da cidade elegendo um presidente chamado Juiz do Povo.[1] A primeira regulamentação dos ofícios em Portugal data de 1489, numa época em que as guildas europeias já estavam em declínio, o que se explica segundo Marcelo Caetano diante do incipiente desenvolvimento da indústria em Portugal.[2] A estruturação jurídica de tais corporações de ofícios de Lisboa ocorre com o “Regimento de todos os ofícios mecânicos da mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa” de 1572 com uma divisão em 24 núcleos de acordo com o ofício que desempenhavam em sua cidade e que deu origem a “Casa dos vinte e quatro” criada por D. João I. Tais corporações não deixaram registros escritos de suas técnicas que eram mantidos em segredo.[3] Charles Boxer destaca que “os principais oficiais e artesãos elegiam anualmente dentre os membros de sua corporação doze representantes (conhecidos como os Doze do Povo), no caso da maioria das cidades, e 24, no caso de Lisboa e de algumas outras, onde formavam a casa dos vinte e quatro”. As regras da Santa Casa de Misericórdia em Lisboa que reuniam 600 membros dos quais a metade eram de mecânicos artesão de guildas representados pela Casa dos Vinte e Quatro. Pela regra de 1618 eram aceites “homens de boa consciência e reputação, tementes a Deus, modestos, cariosos e humildes” além de ter “pureza de sangue” sem qualquer herança mourisca ou judaica. Segundo Charles Boxer “Deram-se certamente abusos e desvios, especialmente durante o século XVIII mas, no geral, as Misericórdias mantiveram padrões surpreendentemente  elevados de honestidade e eficiência”.[4]  Os artesãos da coroa portuguesa e suas possessões eram submetidos a rigoroso exame prescrito pelo Regimento dos Ofícios Mecânicos compilado por Duarte Nunes Leão de 1572. A Casa dos 24 de Lisboa que ficava em edifício próprio junto ao Hospital de Todos os Santos reuniam-se em confrarias religiosas tendo como patrono um Santo católico sendo conhecidos como Bandeira dos Ofícios. A carta Régia de 1771 previa apenas alguns dos ofícios como embandeirados: 1) São Jorge (barbeiros, fundidores de cobre, ferreiros), 2) S. Miguel (ferreiros), 3) S. Crispim (sapateiros, curtidores), 4) N. Senhora da Conceição (seleiros), 5) N. Senhora das Mercês (pasteleiros, torneiros), 6) Santas Justa e Rufina (oleiros), 7) S. José (pedreiros, carpinteiros), 8) S. Gonçalo (tosadores vidraceiros, tintureiros), 9) N. Senhora da Oliveira (confeiteiros), 10) N. Senhora das Candeias (alfaiates), 11) N. Senhora da Encarnação (entalhadores).[5] As corporações e a Casa dos 24 em Portugal foram extintas em 31 de maio de 1834. Charles Boxer mostra que este modelo de representação dos artesãos variava conforme a colônia portuguesa. Em Goa o modelo foi muito próximo ao de Lisboa em que os procuradores dos mestres tinham direito ao voto no Conselho da cidade. Macau seguiu o modelo de Évora e nunca teve qualquer representação da classe trabalhadora. A Bahia tinha um juiz do povo e procuradores dos mestres desde 1641 a 1713.[6] A figura mostra um video sobre a casa dos Vinte e Quatro em Lisboa.[7]

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[1] http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/pt/acervo/fundo-historico/fundo-camara-municipal-de-lisboa/casa-dos-vinte-e-quatro/

[2]CUNHA, Luiz Antonio. Aspectos sociais da aprendizagem de ofícios manufatureiros no Brasil colônia. Forum:Rio de Janeiro, v.2, out/dez 1978, p.46

[3]MARTINS, Mônica de Souza Nunes. A Arte das corporações de ofícios: as irmandades e o trabalho no RIo de Janeiro colonial. CLIO. SÉRIE HISTÓRIA DO NORDESTE (UFPE), v. 30, p. 4, 2012.

[4]BOXER, Charles. O império colonial português, Lisboa: Edições 70, 1969, p. 276

[5]LIMA, Heitor Ferreira, Formação Industrial do Brasil, período colonial, Rio de Janeiro: ED. Fundo de Cultura, 1961, p. 246

[6]BOXER, Charles. O império colonial português, Lisboa: Edições 70, 1969, p. 268

[7] https://www.facebook.com/watch/?v=1363806454007789