Casa dos Vinte e Quatro

Em sua História de Portugal Oliveira Marques aponta que os artesãos lusitanos somente formaram confrarias religiosas pois não existia transformação de matéria prima em Portugal.[1]A Casa dos Vinte e Quatro foi criada em 16 de dezembro de 1383, por D. João, Mestre de Avis (futuro D. João I) com o objetivo de permitir que os mesteirais participassem no governo da cidade.[2] A primeira regulamentação dos ofícios em Portugal data de 1489, numa época em que as guildas europeias já estavam em declínio, o que se explica segundo Marcelo Caetano diante do incipiente desenvolvimento da indústria em Portugal.[3] A estruturação jurídica de tais corporações de ofícios de Lisboa ocorre com o “Regimento de todos os ofícios mecânicos da mui nobre e sempre leal cidade de Lisboa” de 1572 com uma divisão em 24 núcleos de acordo com o ofício que desempenhavam em sua cidade e que deu origem a “Casa dos vinte e quatro” criada por D. João I. Tais corporações não deixaram registros escritos de suas técnicas que eram mantidos em segredo.[4] Charles Boxer destaca que “os principais oficiais e artesãos elegiam anualmente dentre os membros de sua corporação doze representantes (conhecidos como os Doze do Povo), no caso da maioria das cidades, e 24, no caso de Lisboa e de algumas outras, onde formavam a casa dos vinte e quatro”. Os artesãos da coroa portuguesa e suas possessões eram submetidos a rigoroso exame prescrito pelo Regimento dos Ofícios Mecânicos compilado por Duarte Nunes Leão de 1572. A mais antiga referência de organização similar dos ofícios no Brasil colônia é de 1641, com a eleição de doze mestres na Câmara Municipal de Salvador. Lourival Gomes aponta que esta regulação na prática era ineficaz na colônia brasileira[5]. Manoel Albuquerque observe que embora a colônia organizasse os ofícios aos moldes da corporação de ofício da Casa dos vinte e quatro de Lisboa, elas não ocupavam a mesma importância política. Apesar disso nas representações municipais do Brasil houve eleições de mecânicos ou mestres e quase sempre tais corporações estavam articuladas com alguma irmandade religiosa.[6] Vieira Fazenda mostra que na colônia os artesãos não tinham assento nas câmaras municipais. Mônica Martins, contudo, destaca que a extinção da Casa de Salvador em 1713 pode ser uma prova da participação dos mestres artesãos nos assuntos da Câmara.[7] Caio Prado Júnior observa que são frequentes as referências às corporações de ofícios pelo Senado da Câmara como, por exemplo, no Registro e Atas da Câmara de São Paulo de 1800.[8]

[1] NUNES, Ruy Afonso da Costa. História da educação na idade média, Campinas:Kirion, 2018, p.202

[2]http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/pt/acervo/fundo-historico/fundo-camara-municipal-de-lisboa/casa-dos-vinte-e-quatro/

[3] CUNHA, Luiz Antonio. Aspectos sociais da aprendizagem de ofícios manufatureiros no Brasil colônia. Forum:Rio de Janeiro, v.2, out/dez 1978, p.46

[4] MARTINS, Mônica de Souza Nunes. A Arte das corporações de ofícios: as irmandades e o trabalho no Rio de Janeiro colonial. CLIO. SÉRIE HISTÓRIA DO NORDESTE (UFPE), v. 30, p. 4, 2012.

[5] MOTOYAMA, Shozo. Prelúdio para uma história: ciência e tecnologia no Brasil, São Paulo:Edusp2004, p. 90

[6]ALBUQUERQUE, Manoel Maurício. Pequena história da formação social brasileira, Rio de Janeiro: Graal, 1981, p. 112

[7] MARTINS, Mônica de Souza Nunes. A Arte das corporações de ofícios: as irmandades e o trabalho no RIo de Janeiro colonial. CLIO. SÉRIE HISTÓRIA DO NORDESTE (UFPE), v. 30, p. 4, 2012

[8] JÚNIOR, Caio Prado. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo:Brasiliense, 1986, p.221