A lei das
Doze Tábuas codificada por volta de 450 a.c., sob o período de República romana,
embora não se constituísse um código sistemático no sentido moderno[1], compôs
a base do direito civil romano[2],
fundamento do ius civile e considerada em vigor até a época de
Justiniano.[3] O texto original se perdeu sendo recuperado por meio de citações de Cícero e
Aulo Gélio. Mary Beard mostra que a Lei das Doze Tábuas nunca teve a intenção
de ser um código abrangente.[4] O
sistema legal romano tinha pouco impacto para os que ficavam abaixo da elite,
sendo um instrumento pouco útil para solução de seus problemas, os processos
legais eram vistos pela camada pobre como uma ameaçaa ser temida do que
propriamente uma proteção.[5] Segundo
Tito Lívio tais leis constituíam a fonte de todo o direito público e privado:
fons omnis publici privatique iuris.[6] O livro
VI trata do direito de propriedade[7]. Pelo
direito romano valia máxima ius uolentes
ducit et nolentes trahit – o direito
conduz os que querem e arrasta os que não querem.[8] Nuno Carvalho observa que a Lei das XII Tábuas (Lex duodecim tabularum ou lex
decemviralis)[9] previa na norma 4 “quando um comerciante
enganar o seu cliente, que ele seja amaldiçoado” que poderia remeter ao
conceito de propriedade intelectual.
[1] CORNELL, Tim; MATTHEWS,
John. Roma: legado de um império, v. I, Lisboa:Edições del Prado, 1996, p. 27
[2] BLOCH, Leon. Lutas
sociais na Roma Antiga, Lisboa:Pub. Europa America,
1956, p.65
[3] GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito, Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,
1986, p. 86
[4] BEARD, Mary. SPQR: uma história da Roma Antiga, São Paulo:
Planeta, 2010, p. 141
[5] BEARD, Mary. SPQR: uma
história da Roma Antiga, São Paulo: Planeta, 2010, p. 457
[6] GIORDANI, Mario Curtis.
História de Roma, Rio de Janeiro:Vozes, 1981, p. 34
[7] BARRETO, Elias.
Enciclopédia das grandes invenções e descobertas. São Paulo:Cascino Editores,
1971, p.34
[8] FUNARI, Pedro. Grécia e
Roma, São Paulo:Contexto, 2004, p.119
[9] GIORDANI, Mario Curtis.
História de Roma, Rio de Janeiro:Vozes, 1981, p. 258
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